PERISCÓPIO DO PLANALTO: O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MUITO MAS NÃO PODE TUDO. ATO CONTÍNUO, JUÍZES QUE TRAMAM SENTENÇAS COM A ACUSAÇÃO SÃO TÃO BANDIDOS QUANTO AQUELES QUE ESTÃO SOB SEU JULGAMENTO

STF decide hoje se íntegra das mensagens vazadas da Lava Jato será compartilhada com defesa do ex-presidente Lula

 

O que veio à tona até agora revela uma cordilheira de ilegalidades cometidas por procuradores em conluio com um juiz

De cara, é bom que se diga que não se trata de defender simplesmente os direitos constitucionais  de um ex-presidente. Nem tão pouco isentar o Partido dos Trabalhadores dos crimes cometidos por alguns de seus próceres. Mas grita a necessidade de dizer que o Ministério Público pode muito mas não pode tudo. Especialmente trocar mensagens pilantras, à margem da lei, com o juiz do caso. Lula ou Bolsonaro? Pouco importa. Ninguém pode ser condenado por obra da combinação de ações entre um Juiz e o Ministério Público como se os dois pudessem, desavergonhadamente, atuar como uma quadrilha de inquisidores, prontos para levar à fogueira os inimigos de sua visão de mundo. O trecho entre aspas que reproduzo a seguir foi escrito por este colunista há mais de um ano e meio, quando explodiu o escândalo da “Vaza Jato”, revelado pelo jornalista Glenn Greenwald, também advogado e autor de quatro livros entre os mais vendidos do New York Times. Disse eu, há mais de cento e oitenta dias , mas poderia ser hoje, sem nenhum reparo à atualidade do que se lê: “uma república de bananas é feita  do que desde sempre se sabe: corrupção, achaques, mentiras, cinismo, populistas a perder de vista, demagogos em escala industrial  e uma dose colossal de hipocrisia. Pego com as calças na mão, Doutor Moro, o “herói” que inspira bonecos infláveis  e move multidões de fanáticos em nome da tradição, da família e da propriedade,  deu de presente à reputação da Lava-Jato uma jamanta carregada de cachos de banana d´água. Não que não se desconfiasse de seus métodos. O que assombra é a desenvoltura com  que o hoje  ex-juiz   os praticava, quando dentro de uma toga,  à margem da lei e dos mais básicos princípios constitucionais do estado democrático de direito. Como dito pelo colunista Elio Gaspari, da Folha de São Paulo, o fato grave, muito mais que a invasão dos celulares de procuradores, é ver um juiz, numa rede de papos, cobrando do Ministério Público a realização  de operações, oferecendo uma testemunha a um procurador, propondo e consultando-o a respeito de estratégias”. Fecha aspas e corta para a Praça dos Três Poderes, aqui em Brasília. Guardião da Constituição que já foi bombardeado por rojões disparados por bárbaros extremistas que foram parar na cadeia e sumiram de cena (devidamente monitorados por tornozeleiras eletrônicas), o Supremo Tribunal Federal decide hoje, aqui em Brasília, se a íntegra das mensagens vazadas da Lava Jato será compartilhada com a defesa do  presidente Lula. A tendência é que a mais alta corte do país conceda o compartilhamento. Abre-se, então, uma avenida para que Sérgio Moro seja declarado suspeito e as sentenças que ele proferiu contra Lula sejam anuladas. É o que precisa acontecer. Não para que Lula se candidate em 2022 mas sim para que o estado democrático de direito prevaleça sobre o sebastianismo fascista de todos os Moros e  Dallagnols que, ao arrepio do ordenamento jurídico nacional, acharam que poderiam, impunemente, interpretar a Lei como se ela fosse um Concílio da Santa Inquisição. Ao longo de todo o processo ilegal, conduzido por um juiz parcial que  abandonou a magistratura para se tornar ministro do presidente que ele ajudou a eleger tirando seu principal oponente  da disputa; não foram poucos os estúpidos que festejaram a “caçada” à Lula.  Essa fauna formada por tolos, incultos, radicais e  até mesmo desonestos intelectuais, não conseguiu perceber que ao apoiar a flagrante ilegalidade de processos políticos travestidos de jurídicos; aliou-se ao que há de mais deplorável na história da civilização:  o totalitarismo enrustido. Algo capaz de destruir, pela arbitrariedade dos métodos, tudo o que conquistamos, a duras penas e milhares de mortes, com a redemocratização que colocou fim ao ciclo militar.  Concluo, reproduzindo aqui, outro  trecho do mesmo artigo que escrevi em junho de 2019, quando Moro começava a ficar nú. É como se eu tivesse acabado de escrever, sem necessidade de nenhum ajuste. Abre aspas finais:  “inigualável, o  mestre Nelson Rodrigues, uma espécie de Rochefocauld dos Trópicos, ensinava, sem um pingo de cerimônia: “a prostituta só enlouquece excepcionalmente. A mulher honesta, sim, é que, devorada pelos próprios escrúpulos, está sempre no limite, na implacável fronteira”. Desconfio, nestes tempos estranhos e obtusos, que eu seja a adúltera de Nelson.  Sinto-me salvo do desejo que apodrecia em mim. Traio, aos sábados, domingos, feriados , à luz do Sol e também à noite (quando quase todos os gatos são pardos)  as expectativas de classe  e casta  da  grande maioria dos que me cercam, incluindo aí alguns amigos e familiares. Enquanto muitos  deles , obrigados a dobrar suas apostas em uma tragédia política,  são devorados pelos próprios escrúpulos, indo ao limite, na “implacável fronteira”;  eu não preciso enlouquecer.  Como também ensinava o Anjo Pornográfico, “a adúltera é mais pura porque está salva do desejo que apodrecia nela”.   É curioso e até mesmo divertido  ver a indignação de alguns de meus “iguais”. “Mas como você pode pensar assim se quase todos com os quais  você convive batem continência para a nova ordem?”  Mais uma vez, coloco Nelson para responder em meu lugar: “a plateia só é respeitosa quando não está a entender nada”. E mesmo porque, também fazendo minhas as palavras do mestre, “não existe família sem adúltera”.